Módulo II: Visão Integrada do RGPC
Enquadramento Completo das Obrigações e Responsabilidades
Módulo Essencial para Todos os Profissionais de Compliance
1. Fundamentos do RGPC
Enquadramento Legal
✓ Decreto-Lei n.º 109-E/2021
✓ Objetivos e princípios fundamentais
✓ Âmbito de aplicação
✓ Entidades abrangidas
Conceitos Fundamentais
✓ Definição de corrupção e infrações conexas
✓ Programa de cumprimento normativo
✓ Sistema de controlo interno
✓ Avaliação de riscos
2. Instrumentos Obrigatórios
Estrutura Organizacional
✓ Responsável pelo Cumprimento Normativo
✓ Funções e responsabilidades
✓ Requisitos de independência
✓ Recursos necessários
Documentos Base
✓ Plano de Prevenção de Riscos
✓ Código de Conduta
✓ Programa de Formação
✓ Relatórios de avaliação
Mecanismos de Controlo
✓ Canal de Denúncias
✓ Sistema de Controlo Interno
✓ Avaliação de eficácia
✓ Medidas corretivas
3. Roteiro de Implementação
Cronograma de Implementação
✓ Prazos legais
✓ Etapas de implementação
✓ Marcos críticos
✓ Responsabilidades
Monitorização e Reporte
✓ Requisitos de avaliação
✓ Relatórios obrigatórios
✓ Prazos de revisão
✓ Comunicação ao MENAC
Informações do Módulo
Detalhes da Formação
Duração:
- Versão Extensiva: 4 horas
Formato: Presencial ou Online
Avaliação: Caso prático integrado
Material Incluído
- Manual completo do RGPC
- Modelos de documentos base
- Guias de implementação
- Checklists de verificação
- Templates de planeamento
Preço
- Versão Extensiva - 4 horas: 450 euros + IVA a 23%