Módulo IV: Canal de Denúncias
Implementação e Gestão Eficaz do Canal de Denúncias Interno
1. Enquadramento Legal e Regulatório
Base Legal
✓ Lei n.º 93/2021 (Proteção de Denunciantes)
✓ Artigo 8º do RGPC
✓ Diretiva (UE) 2019/1937
✓ Articulação com RGPD
Requisitos Fundamentais
✓ Garantia de confidencialidade
✓ Proteção do denunciante
✓ Prazos de resposta legal
✓ Registo e conservação
2. Implementação do Canal
Estrutura Operacional
✓ Equipa responsável
✓ Meios técnicos necessários
✓ Recursos materiais
✓ Procedimentos operacionais
Requisitos Técnicos
✓ Plataforma tecnológica
✓ Segurança da informação
✓ Gestão de acessos
✓ Backups e redundância
Procedimentos
✓ Recepção de denúncias
✓ Análise preliminar
✓ Investigação interna
✓ Comunicação e reporte
3. Gestão e Operacionalização
Recepção e Triagem
✓ Critérios de admissibilidade
✓ Análise preliminar
✓ Classificação de denúncias
✓ Gestão da informação
✓ Proteção de dados pessoais
Investigação e Seguimento
✓ Protocolos de investigação
✓ Recolha de evidências
✓ Medidas de proteção
✓ Comunicação com denunciante
✓ Reporte às autoridades
4. Casos Práticos
Simulações
✓ Recepção e triagem de denúncias
✓ Avaliação de admissibilidade
✓ Condução de investigações
✓ Elaboração de relatórios
✓ Gestão de casos complexos
Exercícios
✓ Configuração do canal
✓ Elaboração de procedimentos
✓ Redação de comunicações
✓ Análise de incidentes
Informações do Módulo
Detalhes da Formação
Duração:
- Versão Extensiva: 4 horas
Formato: Presencial ou Online
Avaliação: Caso Prático
Certificado Profissional
Material Incluído
- Manual operacional completo
- Templates de procedimentos
- Modelos de documentação
- Checklists de implementação
- Guia de boas práticas
Preço
- Versão Extensiva – 4 horas: 450 euros + IVA a 23%